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Adriano Janini
Presidente Prudente (SP)
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Direito Constitucional
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É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais...
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Júlio Ribeiro Bravo Gonçalves
Comentário ·
há 8 anos
[Modelo] Ação de Execução de Titulo Extrajudicial. NCPC
Jucineia Prussak
·
há 10 anos
Com que fundamento colega?
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Jurisprudência ·
há 15 anos
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELACAO: APL XXXXX-63.2009.8.19.0002 RJ XXXXX-63.2009.8.19.0002
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. RESCISÃO DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE EMPRESA E ASSOCIAÇÃO CONTRATANTE. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO AO SEGURADO. RECUSA DE CUSTEIO E CONTINUIDADE DE TRATAMENTO D...
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